Legislação

Legislação aplicável ao Programa Requalificar

  1. Resolução do Conselho do Governo n.o 91/2016 de 24 de Maio de 2016
  2. Portaria n.º 130/2015 de 9 de Outubro de 2015
    Lista das áreas de educação e formação dos cursos de licenciaturas e mestrados de baixa empregabilidade para o ano letivo 2015/2016
  3. Despacho n.º 187/2017
    Período de revalidações das candidaturas já aprovadas ao abrigo do Programa REQUALIFICAR
  4. Despacho n.º 2222/2016 de 30 de Setembro de 2016
    Despacho n.º 2222/2016 de 30 de Setembro de 2016

Legislação aplicável ao regime de atribuição de bolsas de estudo e de formação pela Região Autónoma dos Açores

  1. Decreto Legislativo Regional nº 15/2011/A, de 30 de maio
    Regime Jurídico de Atribuição de Bolsas de Estudo e Formação pela Região Autónoma dos Açores
  2. Decreto Legislativo Regional N.º 14/2011/A, de 26 de maio
    Bolsa Regional aos Estudantes do Ensino Superior
  3. Decreto Regulamentar Regional N.º 10/2012/A, de 30 de abril
    Regulamentação dos Decreto Legislativo Regional N.º 15/2011/A, de 30 de maio e do Decreto Legislativo Regional N.º 14/2011/A, de 26 de maio