Política de Privacidade

A Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional está consciente de que a informação disponibilizada pelos cidadãos nomeadamente os seus dados pessoais carecem de uma proteção de privacidade adequada.

A informação disponibilizada pelos cidadãos nos nossos sítios de internet é tratada conforme o Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado por RGPD).

Todos os dados pessoais fornecidos pelos cidadãos através dos nossos sítios de internet são tratados com a confidencialidade, integridade e disponibilidade adequadas garantindo as melhores práticas de segurança de informação existentes.

Os dados pessoais solicitados pelos nossos sítios de internet têm como objetivo o fornecimento de serviços ao cidadão. Estes são por ele facultados de forma livre e com o pressuposto da leitura, compreensão e aceitação dos termos e condições publicados.

A utilização dos nossos sítios de internet deve ser efetuada pelo cidadão de forma consciente e informada obrigando-se a cumprir a legislação aplicável em matérias de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual. O cidadão será responsável pela infração dos referidos normativos em ações que comprometam a integridade dos nossos sistemas ou tentativa de alteração de informação que possa causar dolo.

A Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional dispõe de um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico vpgr.epd@azores.gov.pt.

Dados Pessoais Recolhidos

A Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional solicita e recolhe através dos seus sítios da internet informações sobre dados pessoais dos cidadãos de uma forma clara e objetiva. Não são recolhidos dados para além do estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual nos foram fornecidos. Todos os dados pessoais recolhidos são precedidos de uma informação ao cidadão e, caso aplicável, um consentimento prévio, conforme previsto nos artigos 6.º, 13.º e 14.º do RGPD.

Tratamento e Conservação de Dados

A Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional é responsável pelo tratamento dos dados de acordo com o respetivo fundamento jurídico. A conservação dos dados é efetuada apenas durante o período legalmente previsto, podendo o mesmo alterar-se de acordo com o interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem. Os dados pessoais fornecidos pelo titular são transmitidos de acordo com a legislação em vigor.

Direitos do titular relativos aos seus dados pessoais

De acordo com estabelecido no RGPD o titular tem o direito de solicitar: informação acerca dos seus dados, designadamente do seu processamento e da(s) finalidade(s) subjacente(s) ao tratamento, a correção ou a atualização de algum dado, a portabilidade dos seus dados num formato aberto, a limitação e a oposição ao tratamento e o apagamento dos dados no caso da(s) finalidade(s) para que os mesmos foram fornecidos o permita legalmente.

Tipologia de Dados Pessoais

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional no sítio bolsas.azores.gov.pt têm como finalidade(s) a prestação de um (ou diversos) serviço(s):

• Candidaturas de cidadãos a bolsas de estudo;

• Candidaturas a programa de apoio financeiro, denominado “Vale Programação”, especificamente direcionado para indivíduos que pretendam adquirir competências no domínio das linguagens de programação.

Os dados pessoais solicitados são:

• Nome completo;

• Morada;

• Telefone;

• Telemóvel;

• Correio eletrónico;

• Número de identificação fiscal (NIF);

• Número de identificação da segurança social (NISS);

• Número de cartão de cidadão/ bilhete de identidade (CC/BI);

• Número de Identificação Bancária (NIB);

• Nacionalidade;

• Género;

• Habilitações académicas;

• Data de nascimento;

• Constituição do agregado familiar;

• Data e situação face ao emprego;

• IRS e documento de liquidação de IRS;

• Declaração de não dívida às finanças;

• Declaração de não dívida à segurança social;

• Comprovativo de pensionista que aufere apenas pensão inferior ao SMN (quando aplicável);

• Comprovativo de situação de desemprego (quando aplicável);

• Comprovativo de rendimento social de inserção (quando aplicável).

Violação de dados pessoais

Na eventualidade de violação de dados pessoais será alertada a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo de proteção de dados que venha a ser legalmente constituída, de acordo com o previsto no RGPD.

Cookies e tecnologias semelhantes (se aplicável no sítio da internet)

O sítio bolsas.azores.gov.pt utiliza cookies, sendo estes um mecanismo de retenção de informações referente a preferências, através do navegador, com o objetivo de otimizar a navegação e permitir funcionalidades que permitam uma melhor navegação e operacionalidade do referido sítio. Em nenhuma circunstância os dados pessoais cedidos pelos utilizadores ou registados em cookies no âmbito da sua atividade nos sítios, são transmitidos a entidades terceiras, sejam elas Parceiros, Clientes ou Fornecedores.

A colocação de cookies permite o reconhecimento do sítio eletrónico, auxiliando no funcionamento do mesmo.

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies através das configurações do navegador, no entanto poderá ser afetado o desempenho de determinadas ferramentas ou serviços do sítio.

Isenção de responsabilidade

A Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional não se responsabiliza por prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil consequentes da incorreta utilização dos sítios de internet sob sua gestão. A utilização e o acesso aos sítios de internet e respetivos conteúdos devem ser efetuados através de sistemas informáticos seguros e de uma forma consciente. Os sítios de internet da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional são desenvolvidos de acordo com a tecnologia atual. A utilização de tecnologia descontinuada ou de versões de browers antigos pode impossibilitar a utilização do sítio da internet.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alterações à política de privacidade

A presente politica de privacidade, poderá ser alterada, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Data de atualização: 21 de fevereiro de 2019